O Brasil na época das regências
Denomina-se, caro leitor, o Período Regencial como o interregnoPeríodo entre reinados entre a abdicação de Dom Pedro I e o início do reinado de Dom Pedro II, compreendendo a datação de 1831 até 1840. Em larga medida, trata-se de uma tessituramodo como estão interligadas as partes de um todo; organização, contextura. de consolidação do ideário liberal, com a realização de importantes reformas institucionais de cunho descentralizador — por exemplo, o Código de Processo Criminal alargava os poderes dos juízes de paz, e o Ato Adicional de 1834 suprimia o Poder Moderador durante a regência (FAUSTO, 2006, p.163). Na mesma guisa, a criação da Guarda Nacional em 1831 — antítese ao poder militar centralizado —, devido à suspeita em relação ao exército, serviu como instrumento de repressão às rebeliões populares eclodidas neste período que você poderá ver em nosso site.
Vale ressaltar, todavia, que a ideologia liberal já estava enraizada na tessitura brasileira desde a independência. Os homens de elite — burgueses, burocratas e fazendeiros — controlavam o sistema eleitoral através da adoção de pesos estabelecidos com base na renda (COSTA, 2010, p.145), e tiveram importante papel na construção da Constituição de 1824. Nesta, priorizava-se o direito à propriedade e liberdade, juntamente com as outras benesses concedidas aos cidadãos. Um paradoxo, tendo em mente a maciça população escravizada que, relegada à condição de coisa, era negada os direitos propiciados ao homem abstrato do Iluminismo. Estes mesmos liberais, desta maneira, frente à ausência de uma figura monárquica, buscariam propulsionar sua posição social, já fortemente consolidada.
Aqui, a nação era encarada como um laboratório, por uma série de homens dos altos estratos da sociedade. Nomeadamente, Diogo Antônio Feijó, José Bonifácio (que havia exercido forte papel na independência), Nicolau de Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva. Feijó, líder de diversas iniciativas, por exemplo, conjugou o liberalismo com membros religiosos da sociedade brasileira, entrando em antagonismo com a versão europeia da ideologia (OLIVEIRA, 2015, p.6). Vergueiro, companheiro de Feijó e pujanteQue tem poderio; poderoso. escravocrata, apresentava otimismo em relação à sociedade brasileira (LIMA, 2023, p.56), em dissonância com seus conterrâneos de elite — tendo em mente que Vergueiro provavelmente referia-se ao projeto escravocrata. Ambos se viam como engenheiros políticos, destinados a materializar seus planos em solo brasileiro.
Se, por um lado, o período regencial significou a predominância de atores históricos que conduziram o poder a uma ramificação descentralizada, à grande massa o jugoDomínio; autoridade. político continuava robusto. A Lei Feijó de 1831 — conhecida popularmente como “lei para inglês ver”, que proibia o tráfico de escravos no Brasil, foi amplamente desrespeitada por grande parte da elite rural. E a população escravizada continuava constituindo a base societal do Brasil, levando à difusão de um constante medo de uma revolta oriunda dos escravos. Evidentemente, este receio era compartilhado pelas elites escravocratas, tendo em mente a Revolta Haitiana de 1791, que impregnou o imaginário de uma miríadeQuantidade indeterminada, porém considerada imensa. de oligarquias no mundo inteiro. (COSTA, 2010, p.134)
Miséria, desigualdade e violência eram constantes no cotidiano social. A justiça era realizada, muitas vezes, pelos juízes de paz, comumente ligados à elite rural. Este cenário mostrava-se conspícuoClaramente visível; facilmente notado; que salta à vista. para a eclosão de revoltas sociais. Citam-se, aqui, as principais: a Guerra dos Cabanos (Pernambuco; 1832-1835); a Cabanagem (Pará; 1835-1840); a Sabinada (Bahia, 1837-1838); a Balaiada (Maranhão; 1838-1840); e a Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1836-1845).
Todas estas revoltas foram alvo de repressão pelas guardas nacionais, obedecendo ao desejo comum das elites — divididas entre o Partido Conservador e Liberal — de manutenção da unidade territorial nacional. Esperamos que o leitor que tenha gentilmente lido o texto de nosso site acerca destas revoltas possa, de alguma maneira, ampliar seu conhecimento sobre este assunto. E que este perceba, principalmente, as contradições sociais que se mostram durante o período — nomeadamente, a tensão entre um projeto liberal, que protagonizava a liberdade como alicerce da sociedade, e, concomitantemente, a presença de um contingente numeroso de escravos. Mostra-se, assim, que as antigas relações coloniais, baseadas na exploração do trabalho escravizado, permaneceram após a independência, e que as elites brasileiras não contiveram seu afãTrabalho intenso, penoso para preservá-las em um momento de instabilidade política.
Referências bibliográficas
